A Resolução nº 23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece as prioridades nos locais de votação das eleições municipais. Entre os grupos com prioridade de votação estão idosas e idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou transtorno do espectro autista.

Gestantes, lactantes, pessoas obesas, pessoas enfermas e aquelas com crianças de colo também têm preferência. A resolução inclui como prioritários candidatas e candidatos, juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais e policiais militares em serviço.

O objetivo, segundo o TSE, é assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade ou com necessidades especiais possam exercer seu direito ao voto sem enfrentar barreiras adicionais.