Todos os municípios caririenses destinaram grandes quantias de dinheiro público para o combate à pandemia do novo coronavírus. Durante os últimos cinco meses, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu inúmeras denúncias relacionadas a essa questão. Além das denúncias, o MPCE também contou com informações das Promotorias de Justiça e da Ouvidoria Geral do órgão.

De acordo com o MPCE, todos os municípios cearenses estão sendo fiscalizados. No total, o órgão instaurou 625 procedimentos de fiscalização dos gastos públicos no combate à pandemia em todo o Estado.

Os procedimentos de fiscalização se dividem nas seguintes tipologias:

Auxílio emergencial; desinstalação de cabines para desinfecção; cestas básicas; prevenção de possíveis condutas vedadas ao Poder Público; fiscalização de verbas públicas vinculadas e de hospital de campanha; gastos públicos em geral; aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), de material de limpeza, de material hospitalar e de medicamentos; banheiros químicos; camas hospitalares; cestas básicas; contratação de pessoal; contratos de R$ 1 milhão; kit alimentar; locação de ambulância; raio x; testes rápidos; máscaras; merenda escolar; respiradores; sobrepreço em geral; sobrepreço de álcool em gel, de EPI, de gás, de jazidos, de máscaras e de ventiladores pulmonares; transparência; vale-gás; e vacinas.

Além dos procedimentos de fiscalização, o MPCE tem outros 2.156 procedimentos gerais a esse respeito. São eles:

Atendimento; atividade não procedimental, carta precatória do MP; crítica; eleitoral; inquérito civil; notícia de fato; pedido de informação; petição inicial – extrajudicial; procedimento de gestão administrativa; procedimento preparatório; processo judicial (1º grau); reclamação; representação; sugestão e termo de ajustamento de conduta.