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Glêdson Bezerra sanciona lei que destina 5% das casas populares às mulheres vítimas de violência doméstica
A medida entrou em vigor no último dia 13 de novembro.
Maurício Júnior
Foto: Ascom Juazeiro do Norte

No último dia 13 de novembro, em Juazeiro do Norte, entrou em vigor a lei nº 5595, sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra, que destina 5% das casas populares oriundas dos programas de habitação do município às mulheres vítimas de violência doméstica, ou que foram vítimas de tentativa de feminicídio.

As mulheres interessadas devem estar cadastradas nos programas habitacionais populares, bem como apresentar o seguinte:

  • Comprovante que reside em Juazeiro do Norte;
  • Procedimentos de ação penal, transitada em julgado ou não, com a cópia do inquérito policial;
  • Denúncia criminal;
  • Decisão que concedeu a medida protetiva de urgência;
  • Certidão ou laudo social de acompanhamento psicológico emitida por órgãos de defesa da mulher.

A procuradora do município, Jorgeana Cunha, destaca a importância de um abrigo seguro para mulheres vítimas de violência doméstica. “A moradia é o lugar onde a maioria das agressões ocorre. No lugar onde ela deveria se sentir protegida, é violentada, muitas vezes não tendo para onde ir, ficando vulnerável a sofrer novas violências […] “Para uma mulher que sofre violência, ser provida de um teto é um afago, é um recomeço. Por isso é tão importante essa porcentagem destinada em lei“, explicou.

 

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