O Ministério Público do Estado do Ceará quer que a justiça anule o contrato da MXM (empresa responsável pela coleta de lixo) e a prefeitura municipal de Juazeiro do Norte. Os promotores apontam uma série de irregularidades, entre elas uma dispensa de licitação ilegal ainda em 2017, e indícios de superfaturamento no valor pago à empresa.

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Além disso, o MP aponta desvio de verbas e uso da estrutura da MXM para financiar campanha política em 2018. Eles pedem que R$ 142,5 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos.

Para o MP, o valor proposto pela MXM para coleta de lixo e diversas outras atividades em Juazeiro é superfaturado. A investigação aponta que enquanto a empresa anterior cobrava R$ 1,8 milhões por mês para serviços idênticos, a MXM cobrou R$ 3,6 milhões mensais. A empresa teria sido vencedora após os trâmites de licitação desclassificarem as concorrentes, diz ainda o órgão.

O Ministério Público aponta ainda para os aditivos. Segundo documento entregue à justiça, a MXM realizou oito aditivos no contrato, somando o valor anual de R$ 56,3 milhões para realização das obrigações, sob o pretexto de “inclusão de novos serviços”, sem esmiuçar quais seriam.

Eleição 2018

Outra indicação do MP é de que a estrutura física e econômica da MXM teria sido utilizada para tentar eleger o irmão do dono da empresa ( ex-candidato a deputado estadual, não eleito) e um deputado federal ligado ao prefeito municipal, eleito. Os “santinhos” com a foto do dois – a chamada “dobradinha” -, e uma reunião com os funcionários na qual foi pedido o voto nos dois são fatos usados como prova pelo MP.

“Os fatos são graves tendo-se em vista os pagamentos suspeitos dos serviços de limpeza urbana à empresa MXM durante a execução contratual, associado ao fato de saques de valores vultosos da conta da empresa no mesmo período eleitoral”, dizem os promotores.

A investigação envolve também os trabalhos do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras ). O MP diz que o dono da MXM executou saques de quase R$ 2 milhões na “boca do caixa” às vésperas das Eleições 2018. Os promotores apontam para o fato de a empresa ter recebido entre junho e outubro de 2018, cerca de R$ 15,5 milhões de repasse da prefeitura de Juazeiro.

“Dessa forma, resta evidente a existência dos elementos […] que  indicam a fraude da comissão de licitação […] com o objetivo de firmar a composição política […]  objetivando […] angariar recursos financeiros para financiar as campanhas eleitorais […]”, diz o órgão.

Multa e pedidos

O MP calcula que o prejuízo decorrente do possível superfaturamento do contrato é de R$ 109, 6 milhões. Esse valor deve ter acréscimo de 30%, chegando a R$ 142,5 milhões.

É, portanto, essa quantia que o MP pede que seja devolvida ao município, se possível travando os bens dos agentes públicos envolvidos. Além de representantes da MXM e funcionário da prefeitura. Os promotores pedem ainda que o contrato com a MXM seja suspenso, e que haja condenação por improbidade administrativa.

Procurada, a prefeitura de Juazeiro esclareceu que “o processo de licitação para a contratação da empresa responsável pela coleta de lixo seguiu todos os trâmites legais e que o serviço de coleta de lixo é essencial, não podendo sofrer solução de continuidade.

De acordo com o Procurador, Dr. Micael Fraçois, a Prefeitura ainda não foi notificada pelo Ministério Público.

Em relação à entrega de cestas básicas, é uma previsão da convenção coletiva trabalhista da categoria, sendo legal e obrigatória.”