Foto: Anderson Duarte
A 16ª Vara Federal, localizada na Subseção de Juazeiro do Norte, viabilizou, em 2024, a arrecadação de R$ 5.320.682,84 no âmbito de execuções fiscais movidas pela União. Do total arrecadado, R$ 3.643.465,30 foram provenientes da alienação de imóveis por meio da plataforma “Comprei”, gerida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O “Comprei” é uma plataforma de negócios da União que permite a venda simplificada de bens oferecidos em acordos ou execuções fiscais, regulamentada
pela Portaria PGFN nº 3.050, de abril de 2022. Segundo o juiz federal Fabricio de Lima Borges, titular da 16ª Vara Federal, o uso da plataforma substituiu o modelo tradicional de leilões judiciais para alienações de imóveis vinculados às execuções fiscais. “Os resultados, neste primeiro ano, se mostraram muito positivos”, destacou o magistrado.