O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Cedro, recomendou que a Prefeitura e as Polícias Civil, Militar e Rodoviária adotem providências para retirar e impedir animais soltos nas estradas e ruas de Cedro.

O MP do Ceará se baseou nos relatos de acidentes ocorridos no município, inclusive com casos de morte, devido à situação. Além disso, em dezembro de 2023 foi aberto Inquérito Civil para investigar as ocorrências.

Segundo o documento assinado pelo promotor de Justiça José de Deus Terceiro, cabe as Polícias Civil, Militar e Rodoviária, identificar, orientar e prender, se necessário, donos de animais que os deixem soltos às margens das rodovias e ruas do município.

O documento do MPCE determina também que a Prefeitura de Cedro e o Departamento Estadual de Rodovias façam campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos da criação e circulação de animais soltos às margens das vias públicas municipais. Assim como devem recolher e abrigar adequadamente os animais encontrados, sobretudo de grande porte, com aplicação de multa e leilão do animal, caso o proprietário não pretenda reavê-lo.

O representante do MPCE em Cedro baseia-se na lei estadual (13045/00) que discorre sobre a apreensão, guarda e destinação de animais soltos, amarrados e abandonados nas estradas. “Os animais nessas condições estão expostos e expõem os condutores de veículos ao perigo, além de causar impactos ao meio ambiente. [A punição ocorre, pois] presume-se também que os seus donos têm ciência desses riscos”, explicou o promotor de Justiça José de Deus Terceiro.

A Prefeitura de Cedro e as Polícias Civil, Militar e Rodoviária têm do prazo de 60 dias úteis para informar ao MPCE as medidas adotadas para a retirada dos animais das vias públicas.