Na última quinta-feira (3) o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Caririaçu. O órgão quer que o município suspenda a contratação de servidores temporários e realize um concurso público.

De acordo com o MPCE, os editais de seleção para servidores temporários de Caririaçu não estavam adequados, “por infringência ao princípio da impessoalidade e por não haver comprovação da necessidade do serviço no modo de contratação temporária”.

Os processos seletivos realizados pela Prefeitura de Caririaçu tiveram apenas duas etapas: a apresentação da documentação solicitada e entrevista. Para o MPCE, esses requisitos “denotam o caráter subjetivo da seleção”.

Logo o promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu, Rafael Couto Vieira, recomendou a revogação do processo seletivo e de todas as contratações. O promotor solicitou ainda que o município encaminhasse a tabela com as vagas ofertadas e a justificativas específicas sobre a necessidade excepcional daquelas contratações.

Inicialmente, a resposta da Prefeitura de Caririaçu foi uma recusa. O município informou que não entendeu pela violação dos princípios da administração pública e recusou atender à recomendação da Justiça.

Essa decisão levou à uma audiência extrajudicial, em que o prefeito de Caririaçu declarou estar de acordo com a recomendação da Justiça e colocá-la em prática no prazo de 90 dias. No entanto, de acordo com o MPCE, a medida ainda não foi cumprida.