Após constatar superlotação no serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a prefeitura institua o Serviço de Família Acolhedora – destinado a esse público em situação de violação de direitos e de risco pessoal e social.

De acordo com o MP estadual, há atualmente 27 crianças e adolescentes em acolhimento institucional em Juazeiro do Norte. Esse número está acima da capacidade máxima do município, que é de 20 acolhidos. Para o órgão ministerial, a superlotação tem prejudicado a qualidade do serviço.

“O objetivo é proporcionar meios capazes de readaptar crianças e adolescentes ao convívio da família e da sociedade, com possibilidades de retorno à família de origem ou adoção, conforme o caso”, pontua o promotor de Justiça Flávio Côrte, autor da recomendação.

Na recomendação, a 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte dá 30 dias para que o município elabore e encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei que institua o serviço. É recomendado, ainda, o aumento do efetivo de profissionais na unidade e a realização de estudo de impacto financeiro e busca de imóvel a fim de implantação de uma segunda unidade.