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Na última quarta-feira (13), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma reunião com Andreia Maia Landim, a nova secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, e outros membros da secretaria. O objetivo foi discutir a entrega do Hospital Maria Amélia Bezerra, cuja construção começou em 2018. Devido ao atraso na conclusão da obra, os serviços de saúde estão sendo prestados em uma sede temporária, no hospital Estephânia Rocha, que apresenta condições estruturais inadequadas, falta de equipamentos e acessibilidade limitada para pessoas com deficiência.
A secretária informou durante a reunião que o hospital está quase concluído. No entanto, um desacordo entre a Prefeitura e o Governo do Estado sobre a alocação de recursos para finalizar a construção tem atrasado a entrega. Para resolver essa questão, a promotora de Justiça agendou uma audiência extrajudicial para 19 de dezembro com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, a Vigilância Sanitária Estadual e a Superintendência Regional de Saúde, a fim de propor uma solução para o impasse e possibilitar a entrega do hospital.
Além disso, a representante do MP Estadual questionou a secretária sobre vários procedimentos em andamento no ministério. Isso inclui a situação dos contratos de gestão para a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Limoeiro e do Hospital São Lucas, a implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa descentralizar os serviços de agendamento de exames e consultas na cidade, a recomendação para a Prefeitura garantir transparência durante os mutirões de cirurgias eletivas, e ações para melhorar as taxas de vacinação na cidade.
Nesta quinta-feira (15), o prefeito do município, Glêdson Bezerra, publicou um vídeo em suas redes sociais em frente a sede do MPCE em Juazeiro do Norte, ao lado do procurador do município, Walberton Carneiro, onde informou que protocolou um pedido de providências, com caráter de urgência, junto ao MP, para o órgão intervir no repasse de recursos para obra do Hospital Infantil Maria Amélia, o Memorial Padre Cícero e o Restaurante Popular.
“Hoje nós protocolamos um pedido de providências, com caráter de urgência, junto ao Ministério Público, para que o Ministério Público nos ajude com relação aos quatro convênios pactuados com o Governo do Estado, estando hoje todos em aberto, todos em atraso”, explicou o procurador no vídeo.
Glêdson, explicou que a medida tomada é na esperança de que o órgão possa enfim dar uma resolutiva ao caso. “Já não tendo a mais a quem recorrer, nós estamos aqui, para o órgão ministerial, protocolamos um processo de número 32113-9, para que quando chegar nas mãos de um promotor ele possa acionar o Governo do Estado, acionar o município de Juazeiro do Norte e a gente colocar fim a todo esse imbróglio, porque quem tá perdendo com isso é a população”.