O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), recomendou à Guarda Civil e à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, medidas para fiscalização em locais de aglomeração pública. O órgão pede contratação de fiscais para atuar próximo a bancos, hotéis, pousadas, ranchos e motéis. O intuito é dispersar aglomerações e prevenir o Novo Coronavírus (COVID-19).
Assim, a Promotoria requisita que os fiscais destinados para atuar deverão portar todos os equipamentos necessários para proteção, a exemplo de máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis e álcool em gel 70%.
Juazeiro do Norte já suspendeu, em caráter excepcional, o funcionamento de hotéis, pousadas, ranchos, motéis, bancos, casa de câmbio e lotéricas, durante o prazo da situação de emergência declarada no Decreto Municipal nº 505/2020.
Foram mantidos os serviços de compensação bancárias e outros serviços presenciais de instituições financeiras, ficando proibida a aglomeração de mais de dez pessoas nos caixas bancários, devendo ser mantida distância de 2 metros uma da outra.
No entanto, em decorrência dessas medidas adotadas, os consumidores estão se aglomerando nos prédios das instituições financeiras, desrespeitando os decretos mencionados.
Confira aqui a Recomendação na íntegra.