O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, expediu hoje (16), recomendação para que o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, e o secretário municipal de esporte e juventude, Henrily Rener Ferreira, evitem patrocinar clubes de futebol durante todo este ano de 2021. 

No documento, o promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, titular da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, destaca que uma gestão fiscal responsável exige a adoção de medidas de austeridade, com destinação de recursos para despesas de real classificação como interesse público.

De acordo com o promotor, os gastos com patrocínios aos times não podem ser classificados como tal, e que priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais à dignidade do ser humano pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a administração pública. 

O não seguimento da recomendação poderá, mediante avaliação do Órgão Ministerial, acarretar a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive, o eventual ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública com obrigação de fazer ou de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ou de outro instrumento pertinente.