Proprietários de estabelecimentos comerciais de Barbalha podem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) até o dia 31 de março para a liberação dos alvarás de funcionamento. O processo pode ser realizado pelo site da Prefeitura, por meio do autoatendimento tributário, ou presencialmente na sede do órgão.

Para acessar as taxas de emissão do documento, os contribuintes devem utilizar o número do CNPJ. No caso de profissionais liberais e autônomos, o sistema solicitará o CPF.  “É importante enfatizar que é obrigatório que todos os estabelecimentos devem operar de forma regular e dentro da legislação municipal”, reforça o município.

Recomenda-se que, após a emissão, o alvará seja colocado em um local visível dentro do estabelecimento. Em caso de dúvidas, os proprietários podem contatar o Departamento de Arrecadação Tributária pelo e-mail tributos@barbalha.ce.gov.br ou pelo WhatsApp, no número (88) 9.9837-5948.