O prefeito de Barbalha, Dr. Guilherme Saraiva, anunciou esta semana que encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a criação do programa habitacional “Meu Pedaço de Chão”. A proposta visa promover a doação de terras edificáveis para a construção de moradias populares.

Saraiva assegurou que o loteamento será totalmente regularizado, com toda a infraestrutura necessária para proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para as novas famílias beneficiadas. Segundo ele, 130 famílias que residem em casas de taipa e 40 famílias desalojadas devido às enchentes do ano passado serão beneficiadas.

O programa estabelece critérios para os beneficiários, que devem ser classificados como baixa renda, residir em Barbalha nos últimos 5 anos, não possuir propriedade registrada na cidade, apresentar inscrição no CadÚnico e NIS ativo, além de não ter recebido benefício habitacional anteriormente.

Outros critérios adicionais incluem famílias em áreas de risco, comprometimento excessivo da renda com aluguel, beneficiários de programas sociais como Bolsa Família ou BPC, pessoas em situação de rua com acompanhamento socioassistencial e famílias com membros sob medida protetiva da Lei Maria da Penha.

O projeto prevê, ainda, regularizar imóveis doados anteriormente, totalizando 1.069 lotes sem registros imobiliários. O projeto também autorização a doação de materiais de construção, elaboração de projetos modelo de engenharia e cobertura das despesas de registro, transferência dos lotes e infraestrutura dos loteamentos pelo município.