Em nota de esclarecimento publicada nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Potengi desmentiu a informação de que havia demitido garis da limpeza urbana municipal. Foi ressaltado que o serviço é executado por empresa terceirizada, cabendo à mesma o pagamento e gerenciamento de funcionários.

Na nota, o titular da pasta, Antônio da Silva, afirma que a secretaria notificou a empresa HBM Construções, Locadora e Serviços por diversas vezes, visando a correção de irregularidades quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção individual, regularização de obrigações com contratados e atraso de pagamentos.

A nota afirma, ainda, que estão sendo tomadas medidas para rescindir o contrato com a empresa.

Leia a nota na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Potengi, em face
da execução dos serviços de limpeza urbana e coleta domiciliar de resíduos sólidos, bem
como a manifestação de colaboradores da empresa em redes sociais, neste fim de semana,
apresenta os seguintes esclarecimentos:
I – Que constituiu interesse da administração a regular execução do contrato com a empresa
HBM CONSTRUÇÕES, LOCADORA E SERVIÇOS – EIRELI, CNPJ nº 11.727.364/0001-
94, para a necessária execução de serviços públicos indispensáveis.
II – Que a atual gestão notificou a empresa em várias oportunidades, acerca de
irregularidades relativas ao fornecimento de equipamentos de proteção individual,
regularização de obrigações junto a contratados e, agora, por fim, sobre possíveis atraso no
pagamento de seus colaboradores.
III – Que a Secretaria de Administração e Finanças foi intimada a realizar retenção no valor
de R$ 486.906,60 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e seis reais e sessenta
centavos), decorrente de decisão emanada da Justiça do Trabalho, conforme disposto no
Processo nº 0000696-69.2018.5.07.0039, originário de São Gonçalo do Amarante,
município situado no Norte do Estado do Ceará.
IV – Que diante dessa situação, a prefeitura fica impedida de repassar recursos financeiros
para referida empresa, o que pode ocasionar mais prejuízos para os empregados que
trabalham em Potengi.
V – Registramos, ainda, que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações salariais
dos garis é exclusiva da empresa e seus representantes. Ocorre que diante de tamanha
gravidade, conversamos com os trabalhadores, colocando-os a par da situação e os
orientamos acerca das providências possíveis junto à Justiça do Trabalho que já estão
regularmente em andamento, que objetivam salvaguardar os salários desses colaboradores.
VI – As demissões noticiadas em redes sociais são de responsabilidade exclusiva da
empresa, a quem compete o pagamento das verbas rescisórias. Acompanharemos essa
situação e se for o caso, atuaremos para que os direitos desses empregados sejam
respeitados.
VI – Destacamos que já foram tomadas as medidas pertinentes à rescisão do contrato com
a empresa HBM CONSTRUÇÕES, LOCADORA E SERVIÇOS – EIRELI, bem como as
ações necessárias à regular continuidade dos serviços, face sua essencialidade, sem que
haja prejuízos para a comunidade, bem como a publicação de nova licitação.

Potengi/CE, 13 de setembro de 2021.

Antônio de Oliveira da Silva
Secretário de Infraestrutura”