Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) determinou e acompanhou o recolhimento das mercadorias de um ambulante em Juazeiro do Norte nesta segunda-feira (13).

As imagens foram amplamente compartilhadas em redes sociais. Nos questionamentos, pessoas perguntavam o motivo pelo qual a prefeitura “não deixava o cidadão trabalhar”.

O homem. não identificado havia amarrado um cordão entre três árvores e um poste público para expor pelúcias que estavam à venda. O fato aconteceu na avenida Humberto Bezerra, próximo de uma distribuidora.

Nota

Em nota oficial enviada ao Site Miséria, a Semasp disse que o setor de Fiscalização “atendeu uma denúncia da população” e in loco constatou a infração.

O ambulante foi orientado pelos agentes a recolher o seu material e procurar a sede da pasta, para legalizar a atividade e passar a atuar em locais previamente autorizados.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Desde o ano passado, a Semasp tem atuado na organização do espaço público e no ordenamento de locais públicos de comercialização, como feiras.

Leia a nota oficial da Semasp na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Meio Ambienta e Serviços Públicos (Semasp) informa que, sobre o ocorrido citado acima, o setor de Fiscalização atendeu uma denúncia da população e constatou a infração. A atividade comercial ambulante estava irregular e em um espaço inadequado. De acordo com a lei municipal Nº 4426, de 31 de dezembro de 2014, que proíbe a colagem ou afixação adesiva de qualquer material de propaganda em postes de iluminação pública, nos equipamentos públicos urbanos, em base de suporte de outdoor e/ou semáforos, tapumes, pontos de ônibus e assemelhados. Esta atividade, de forma irregular, também fere a Lei complementar de 10 de maio de 2006 do Código de Conduta do Município. A Semasp não quer prejudicar os ambulantes, mas sim ordenar e organizar o espaço público, com orientações para o exercício da atividade em locais previamente autorizados. Para o exercício legal da atividade, o interessado pode procurar a Secretaria que receberá orientações.“