Desde que o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, em meados de fevereiro, os órgãos públicos têm se adaptado a uma nova realidade imposta pela doença. O Instituto Nacional de Seguridade Social, por exemplo, é um dos que mudam as decisões, formas de conceder os benefícios, regras internas e formas de atendimento.

Como o atendimento presencial está suspenso desde o dia 19 de março, a análise de requerimento de benefícios está sendo feita pelo site e aplicativo Meu INSS.

A senhora Luziane Alves de Lima esteve na porta da Agência do INSS em Juazeiro do Norte com a finalidade de dar baixa em um requerimento da Prefeitura e receber informações referentes ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Em conversa com o repórter Guto Vital ela disse que vai procurar resolver pela internet.

Já o porteiro da agência informou que a previsão para voltar o atendimento ao público é o próximo dia 3 de agosto.

Pessoas na frente da Agência do INSS de Juazeiro a procura de atendimento (Guto Vital/Agência Miséria)

Para esclarecer e informar ainda mais sobre o que está acontecendo, o especialista em previdência e uma das fundadoras da startup Previdenciarista  – plataforma que ajuda o advogado a fazer cálculos de benefícios previdenciários em minutos – Átila Abella, listou via e-mail para a reportagem do site Miséria as principais mudanças que ocorrem nesse setor.

Confira:

A Dispensa das perícias

Desde que foi iniciado o atendimento remoto das agências de todo o país, os segurados estão dispensados da perícia médica presencial para fins de recebimento da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo, informou o instituto. Essa condição colabora para que os segurados não saiam de casa – especialmente os idosos, evitando que se exponham ao risco de contágio.

Benefícios assistenciais

Uma parte dos benefícios assistenciais foram prorrogados e outros foram liberados ou facilitados através da internet. O encaminhamento do auxílio doença e perícia médica também estão sendo feitos online. O órgão informou ainda que os pedidos de prorrogação do auxílio-doença serão concedidos automaticamente enquanto as agências estiverem fechadas. E que antecipou o pagamento do 13º salário dos segurados. A primeira parcela está sendo quitada desde o fim de abril e se estende no início de maio. A segunda será quitada entre o fim de maio e início de junho. Ainda segundo o INSS, nenhum benefício será suspenso, pelo período de 120 dias, a contar de março, por falta da prova de vida.

Isolamento como afastamento do trabalho

De acordo com a lei 13.979/2020, o isolamento e a quarentena de pessoas, como afastamento do trabalho pode considerado falta justificada. Neste caso, o trabalhador não pode ter o dia descontado e nem sofrer prejuízos, a empresa paga o salário do empregado durante o período de afastamento, inclusive quando ultrapassa os 15 dias. Se o trabalhador é afastado por recomendação médica, aplica-se a regra do recebimento de auxílio-doença após o 15º dia de afastamento. Mas, se a ausência ocorre em razão de ato do governo, que determina o isolamento ou a quarentena, ai então aplica-se a regra da Lei 13.979/2020.

Inteligência artificial

Com atendimento online, o INSS também apostou no uso de inteligência artificial para automatizar seus processos e atender as demandas de mais de 35 milhões de brasileiros. A nova assistente virtual facilita os esclarecimentos de dúvidas para navegar no site e no aplicativo.

O Previdenciarista também investe nessa tecnologia para ajudar os advogados que estão se adequando as novas rotinas do setor com a presença tecnológica. No site da startup é possível ter acesso a informações atualizadas sobre o setor previdenciário, além das diversas ferramentas que podem ajudar o advogado a executar melhor o seu trabalho.

O Previdenciarista é um site de consultoria especializado em Direito Previdenciário para advogados. Com cerca de 150 mil clientes cadastrados, o site coloca à disposição dos assinantes uma ferramenta que calcula os benefícios previdenciários dos seus clientes a partir do envio do CNIS para a plataforma, indica a melhor aposentadoria e, dentro desse benefício, entrega as melhores petições pré-preenchidas para o caso concreto.

O Previdenciarista está no ar desde 2013 e foi desenvolvido a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores; Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2019 o site obteve cerca de 13 milhões de visualizações de páginas.