O Tribunal de Justiça do Ceará, através de uma ação do Ministério Público, suspendeu a nomeação de Renato Fernandes Oliveira, que é genro de Arnon Bezerra (PTB), do cargo de Secretário de Cultura. A decisão divulgada nesta terça (19) é do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, com intimação eletrônica da Procuradoria Geral do Município efetivada na segunda-feira (18).

No recurso, o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento argumentou que Renato não possuía a qualificação técnica para o exercício do cargo de secretário de Cultura, o que ofende a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo.

“Denoto que há uma flagrante desqualificação técnica para o exercício de tal cargo vinculado à Secretaria de Cultura, pelo Sr. Renato Fernandes Oliveira, haja vista o papel de tremenda relevância desempenhado pelo município de Juazeiro do Norte no fomento à regionalização da cultura no sul do Estado do Ceará […]”, disse o desembargador.

Em tempo

Em 5 de abril de 2018, o MPCE já havia ingressado com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da nomeação de três secretários municipais: Renato Fernandes Oliveira, genro do prefeito; Luiz Ivan Bezerra de Menezes, irmão do prefeito e nomeado para a pasta de Meio Ambiente e Serviços Públicos; e José Roberto Celestino, cunhado do prefeito e secretário especial de Articulação Política. Em 14 de junho de 2018, a 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte deferiu parcialmente pedido do Ministério Público e suspendeu a nomeação de José Roberto Celestino.

Depois de ser intimada em 11 de julho de 2018, a Promotoria recorreu ao TJCE requerendo o afastamento do irmão e do genro do prefeito José Arnon Bezerra de Menezes. De acordo com o promotor de Justiça, ocorre, na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, falta de razoabilidade na nomeação de familiares, uma vez que o Município dispõe de 15 Secretarias e já foram nomeados quatro parentes do chefe do Executivo: uma filha (já exonerada em março de 2018), um irmão, um cunhado e um genro.