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Vereadora de Abaiara poderá ter mandato cassado pela justiça; entenda
Irregularidades na prestação de contas de campanha nas eleições municipais de 2020.
João Boaventura Neto
Vereadora de Abaiara poderá ter mandato cassado pela justiça
Poder Legislativo do Município de Abaiara (Arquivo/Agência Miséria)

A Vereadora de Abaiara, Dra. Mara Sampaio (MDB) poderá ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, por irregularidades na prestação de contas de campanha nas eleições municipais de 2020. A Câmara Municipal voltou as atividades na última sexta-feira, dia 5. As informações são do jornalista Ronuery Rodrigues.

De acordo com o parecer emitido pelos analistas eleitorais do Ministério Público, “ O relatório de diligências apontou irregularidades na prestação de contas e o candidato, mesmo depois de notificado, não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos suficientes ao saneamento”.

O Promotor de Justiça, Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena, que responde pelo Cartório Eleitoral de Milagres/Abaiara, argumenta que “ (…) as irregularidades apontadas pela unidade técnica responsável pelo exame das contas são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, que contrariam dispositivos centrais da Lei n.º 9.504/97 e ao disposto na Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

Outras denúncias

Conforme denúncias feitas junto ao Juiz Eleitoral, a prestação de contas da parlamentar aponta para contratação de parentes como prestadoras de serviços remunerados, inclusive uma prima que é Conselheira Tutelar.

Ainda de acordo com denúncia, somente a Dra. Mara Sampaio teria recebido valores do fundo partidário, tendo em vista que os demais candidatos que disputavam as eleições pelo MDB não foram destinatários de nenhum importe, o que fere o princípio da isonomia.

Há denúncias também de que a vereadora eleita teria realizado propaganda eleitoral antes da abertura da conta bancária, com publicações em redes sociais (Facebook e Instagram) da foto utilizada na impressão dos seus “santinhos” e o jingle.

Defesa

A defesa da vereadora, que obteve 229 votos, tenta provar a inocência da parlamentar. O caso será apreciado e julgado pelo TRE. Caso Dra. Mara prove a inocência continuará no mandato, ao contrário, se perder na Justiça terá o mandato cassado, abrindo espaço para o suplente João Marcelo (MDB) que obteve 162 votos.

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