A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte segue num impasse sobre quem de fato exerce a presidência da Casa. Essa indefinição é resultado da decisão da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que suspendeu, no último dia 16, a validade da eleição que conduziu o vereador Capitão Vieira Neto (MDB) ao cargo de presidente, realizada em março de 2023.

A decisão acata recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE). Nela, a desembargadora argumenta que não houve publicidade adequada para a eleição da suplementar, impossibilitando que outros vereadores se organizassem para disputar a presidência. Maria do Livramento também impôs multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, caso a decisão seja desrespeitada.

No último dia 17, Capitão Vieira ainda se posicionou na presidência para abrir a sessão, mas os trabalhos não começaram por falta de quórum. Desde então, o vereador não participou das sessões da quinta (19) e desta terça (24). O 1º vice-presidente Raimundo Jr. (MDB) assumiu a condução dos trabalhos, mas enfatiza que continua apenas como vice-presidente. Assim como Capitão Vieira, ele reforça que, ao não ser notificado, a presidência se mantém como está.

“Na ausência do presidente Capitão Vieira eu assumo”, disse Raimundo Jr., reafirmando sua função provisória.

Esse entendimento, porém, não é compartilhado por todos os vereadores. Darlan Lobo (PRD), por exemplo, levantou o tema em três sessões consecutivas, incluindo a desta terça, quando questionou a situação diretamente a Raimundo Jr.: “Quem é o presidente? Vossa excelência já assumiu definitivamente, como manda a decisão, ou o presidente ainda é Capitão Vieira?”, questionou.

Raimundo Jr. voltou a responder que, na ausência de Capitão Vieira, assume a presidência interinamente, e que não foi notificado pela Justiça. “Na ausência do presidente Capitão Vieira eu assumo”, reforçou. “Isso, até um menino de dois anos sabe”, rebateu Darlan, cobrando mais esclarecimentos.