O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu 24 horas para que a Prefeitura de Icó suspenda, de imediato, contrato firmado com uma empresa para fornecer serviços de formação continuada a servidores da Secretaria da Educação. A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó.

O MP recebeu denúncias de possíveis irregularidades na execução do contrato de R$ 1.293.900. De acordo com o MP, há indícios de superfaturamento e irregularidades, além de possível violação aos princípios de eficiência e economicidade.

O objeto da contratação foi oferecer o serviço de formação continuada para o curso de profissional de apoio aos servidores que atuam com foco em crianças com autismo. Após analisar documentos, o MP constatou indícios de irregularidades e incompatibilidades entre os serviços contratados e os efetivamente fornecidos.

Entre as irregularidades constatadas estão quantidade de professores em número inferior; pagamento aos professores e aos gerentes distritais em valor menor que o estabelecido, pagamento ao coordenador em valor superior ao contratado; disponibilização de kit participantes em qualidade inferior.

Outro ponto do contrato apontado pelo MP estadual foi a previsão de aluguel de espaço privado para capacitação, no valor de R$ 143,9 mil, mesmo que a prefeitura disponha de estabelecimentos adequados.