A 2ª Vara Cível de Icó determinou que a Prefeitura de Icó suspendesse imediatamente o “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A decisão foi emitida nesta quinta-feira (4).

A decisão, emitida por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, ocorreu após o Ministério Público do Ceará (MPCE) entrar com Ação Civil Pública (ACP) solicitando o cancelamento da festa. A liminar determina  que não seja feito nenhum pagamento ou transferência financeira para a contratação dos artistas.

O descumprimento da decisão resultaria em multa diária no valor de R$ 50 mil à prefeita do município, Laís Nunes (PT). A decisão também veda a contratação de qualquer outra atração artística.

Na ação, o MPCE argumentou que a contratação dos artistas, estimada em R$ 4,7 milhões, ultrapassou a dotação orçamentária para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão.

Para efetuar os pagamentos, a Prefeitura teria tentado utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Educação em geral e da Assistência Social do município.

A ACP ressalta ainda que a conduta da gestão pode indicar possível violação ao princípio da separação dos poderes, tendo em vista que o Executivo não pode se sobrepor ao Legislativo realocando recursos sem amparo legal.