A Justiça determinou, recentemente, a interdição parcial de cinco unidades prisionais em Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza, em razão da grave superlotação que compromete as condições de segurança e dignidade nos estabelecimentos. As unidades afetadas são: a Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (UP-Sobreira Amorim), a Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga 3), a Unidade Prisional Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga 4), a Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga 5) e a Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga (UPECT-Itaitinga).

Diante dessa situação, a decisão judicial exige que a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP) se pronuncie no prazo de 15 dias, apresentando um plano de ação para resolver a questão da superlotação em até 30 dias. A medida ainda estabelece que a SAP será multada em R$ 1.000 por cada preso que entrar nas unidades interditadas e em R$ 5.000 por cada dia de atraso na entrega do plano de soluções.

Além disso, a secretaria terá de enviar, semanalmente, um relatório detalhado sobre o número de presos nas unidades, bem como sobre aqueles que foram transferidos para outras unidades. O não cumprimento desse compromisso acarretará uma multa diária de R$ 500.

O juiz responsável pela decisão destacou que, desde outubro de 2024, vem solicitando uma proposta da SAP para resolver o problema da superlotação, e que, mesmo após reuniões com o secretário Mauro Albuquerque, em dezembro, as informações e soluções apresentadas pela pasta foram insuficientes e desorganizadas. A SAP, em nota, afirmou que está adotando medidas para cumprir as orientações judiciais, mas não comentou se recorrerá da decisão.

O quadro de superlotação no sistema prisional cearense continua sendo uma questão alarmante e, com essa decisão, espera-se que a Secretaria de Administração Penitenciária tome providências urgentes para garantir a ordem e a segurança no sistema prisional.