O Governo do Estado, representado por Elmano de Freitas participou, na última quinta-feira (31), de uma reunião em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto a outros governadores e autoridades, para discutir a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A proposta, apresentada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, busca atualizar o combate ao crime organizado, levando em conta a sua nacionalização no país.

De acordo com informações do Governo do Estado, a PEC propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal de 1988, além de ampliar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e de constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. 

Segundo o chefe do executivo estadual, a proposta fortalece as forças de segurança e melhora a integração entre os estados e o governo federal. “O crime organizado no país precisa ser enfrentado com muita firmeza, dureza, com fortalecimento das forças de segurança e com alteração legislativa no tratamento aos chefes dessas organizações criminosas. Talvez um dos maiores desafios que temos é a nossa integração, entre nossas secretarias, órgãos e nossos dados. Nós precisamos instituir um Conselho da Federação ou outro espaço que seja, neste Governo, para reunir governadores, Consórcios, representantes dos Poderes. Seria uma grande conquista. Assim, vamos discutir as dificuldades reais para avançar contra o crime organizado“, afirmou.

Na ocasião, ainda de acordo com o Governo do Estado, o presidente da república destacou a importância de ouvir governadores e autoridades para avançar com uma solução conjunta. “Precisamos montar um Pacto Federativo onde possamos construir um sistema organizado para coibir atos criminosos. Estamos dispostos a realizar quantas reuniões forem necessárias para apresentar uma proposta definitiva contra o crime organizado”, disse Lula.

O texto da proposta apresentada aos governadores deve passar por mais deliberações, antes de ser enviado ao Congresso Nacional.