Uma mensagem que estabelece jornada especial de trabalho a servidores estaduais com cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência, foi assinada e enviada a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira, 27.

A redução da carga horária proposta será de 30% a 50%, porcentagem que pode variar conforme o grau e a natureza da deficiência. Para garantir que o beneficio de redução seja concedido corretamente, uma perícia médica será feita comprovando a necessidade da assistência e cuidados especiais para esses dependentes com deficiência.

“Hoje, a Lei Estadual prevê que, sendo filho, tem direito à redução de até duas horas [diárias] da sua jornada. Estamos alterando essa lei para ampliar esse direito”, destacou o governador.

De acordo com Elmano, a proposta atende às orientações do Estatuto da Pessoa com Deficiência e agora segue para aprovação na Alece. O governador afirmou ainda que a medida também garante uma maior atenção aos servidores do estado, e demonstrou confiança na Assembleia para que os deputados e deputadas estaduais aprovem a Mensagem, a fim de debatê-la e aperfeiçoá-la.