Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará determina que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize, em até 30 dias, avaliações clínicas e exames médicos em todos os residentes da Instituição de Longa Permanência para Idosos Casa de Referência Santa Ana, após denúncias de que o local estaria funcionando com diversas irregularidades.

O Poder Judiciário também proibiu a recepção de novos residentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada admissão. Na decisão, foi determinado ainda que o Município realize o cadastramento de cada um dos abrigados, especificando quais são idosos e quais são pessoas com deficiência, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

De acordo com o Ministério Público, em inspeção realizada no local em setembro deste ano, a promotoria atestou a veracidade das denúncias, com destaque para o estado em que os acolhidos se encontravam. “Um dos residentes, inclusive, estava amarrado a um pilar e outro a uma cama hospitalar. Também foram observadas a oferta insuficiente de alimentos, condições precárias de acomodação e higiene, e o déficit de profissionais qualificados no local, que contava apenas com uma cuidadora sem vínculo formal, uma técnica de enfermagem sem registro no Conselho Regional de Enfermagem e uma estagiária de Serviço Social”, enfatiza o texto.

Durante a vistoria realizada pelo Ministério Público, foi constatado que nem todos os residentes eram idosos. Atualmente, a instituição conta com 29 assistidos, sendo que 5 são jovens e aparentam padecer de problemas psicológicos. “A instituição requerida não oferece as condições mínimas para garantir dignidade aos acolhidos, visto que não proporciona direitos básicos, como alimentação, higiene, conforto e autonomia”, reforçou o MP na Ação.

Em 2023, o Ministério Público já havia expedido uma recomendação para que a instituição não recebesse novos residentes até que demonstrasse condições mínimas de funcionamento. No entanto, a recomendação foi descumprida, após o número de assistidos aumentar de 26, no ano passado, para 29 em 2024.