A Câmara de Juazeiro do Norte derrubou, nessa quinta-feira (19), o veto do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) à emenda que fixou o limite de 2% para a abertura de créditos suplementares no orçamento de 2025. O percentual corresponde a R$ 35 milhões, uma vez que o orçamento para o próximo ano está estimado em R$ 1,75 bilhão.

Na prática, o prefeito deverá solicitar autorização da Câmara sempre que precisar suplementar o orçamento, após atingir o limite de 2%. O texto original do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, previa um limite de 10% de suplementação (cerca de R$ 175 milhões).

O veto foi protocolado na Câmara nessa quinta (19) e apreciado pelo plenário poucas horas após a leitura. A votação ocorreu de forma secreta, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. Durante as discussões, a oposição defendeu a rejeição do veto. No placar final, foram 12 votos contrários ao veto e apenas 4 favoráveis.

Presidente da Câmara e autor da emenda, o vereador Capitão Vieira Neto (MDB) afirmou que a modificação valoriza o trabalho de fiscalização dos vereadores. Segundo ele, a mudança permitirá que ajustes no orçamento sejam discutidos ao longo de todo o ano, e não apenas durante as deliberações da LOA, tradicionalmente realizadas em dezembro.

“É para não discutir apenas no mês de dezembro, quando temos o prazo legal para votar o orçamento, mas discutir todo o ano. Quando o prefeito precisar suplementar, ele terá que encaminhar a este poder para abrir o diálogo. Dar ao prefeito 10% de autonomia é dar um cheque em branco para que ele possa manusear R$ 175 milhões da forma que queira”, afirmou.