Após a divulgação da MP 984, que define uma nova regra nas vendas dos direitos de transmissão das partidas de futebol no Brasil, a polêmica entre TV Globo e Flamengo continua. Com isso, a emissora carioca entrou com um pedido judicial requerendo a tutela antecipada para impedir que o Rubro-Negro venda seus jogos do Estadual para qualquer outra rede de televisão.

Além disso, a emissora contesta a Medida Provisória 984 e alega que a decisão só foi realizada para atender ao pedido do Flamengo, que pretende adquirir o direito de transmitir e televisionar os jogos que restam do Campeonato Carioca.

Na última rodada da Taça Rio será realizada a partida Flamengo e Boavista, na quarta, dia 1º de julho, e o mando de campo pertence à equipe dirigida por Jorge Jesus. Dessa forma, o presidente do clube já anunciou que pretende ceder os direitos ou transmitir o jogo no canal da instituição no Youtube, ‘a FlaTV’.

Por fim, a TV Globo compreende que o Flamengo não tem o direito de exercer a MP no estadual, pois os direitos já foram definidos por todos os outros clubes. Cabe ressaltar, que a emissora carioca detém os direitos do Campeonato Carioca e que Fluminense, Vasco e Botafogo fecharam com a rede e seus jogos foram transmitidos normalmente antes da pandemia.

– Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca – comunicou a emissora carioca.

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