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Fim da escala 6×1: entenda projeto que prevê o fim da jornada de trabalho de 44h semanais
A PEC busca modificar normas presentes na Constituição Federal.
Rute Oliveira
Foto: Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de acabar a jornada de trabalho na escala 6×1, vem sendo discutida na câmara dos deputados. A iniciativa é da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e conta atualmente com 71 assinaturas, sendo que são necessárias 171 para dar início à tramitação no Congresso Nacional.

O fim da jornada 6×1, na qual o trabalhador possui apenas um dia de descanso após seis dias trabalhados, surgiu com a mobilização do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado por Rick Azevedo, vereador eleito no Rio de Janeiro. De acordo com Hilton, a proposta também tem o apoio de uma petição pública, assinada por 1,3 milhão de pessoas.

A PEC busca modificar normas presentes na Constituição Federal. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma jornada diária de trabalho de até oito horas e uma carga semanal máxima de 44 horas, permitindo que essa jornada seja realizada em seis dias consecutivos com um dia de folga. A escala é comum em setores, como o comércio e a indústria, mas é considerada exaustiva e abusiva por apoiadores do projeto.

A  medida enfrenta resistência na Câmara. Erika Hilton coleta assinaturas há seis meses. Porém, a parlamentar reconhece que algumas propostas podem levar anos para alcançar o apoio necessário e iniciar a tramitação.

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