Um total de 43 famílias acampadas no Assentamento Novo Brejo, em Santana do Cariri, poderão definir o uso de 250,91 hectares de terras públicas. Nessa quarta-feira (6), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) entregou o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à associação da comunidade.

As famílias integrantes do então acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Novo Brejo vivem hoje em moradias improvisadas, sem acesso, inclusive, à energia elétrica. Com a regularização, diz o Idace, os habitantes poderão iniciar e estruturar a produção agrícola e, assim, melhorar sua qualidade de vida.

O contrato tem validade de 100 anos, prorrogável por igual período. De acordo com o superintendente do Idace, João Alfredo, foi constatado que a área não está sob domínio privado. Dessa forma, o Idace fez a arrecadação das terras, destinando-as ao futuro projeto de assentamento de trabalhadoras e trabalhadores rurais.

“Esse contrato permite que a terra continue sendo propriedade do Estado, mas seu uso é definido pela comunidade, por meio de sua Associação. É uma garantia de que essa área, sendo pública, será da comunidade”, afirma o gestor.