O Projeto de Lei que previa o pagamento de uma parcela adicional do Bolsa Família no mês de dezembro foi arquivado nesta terça-feira (22) a pedido do autor da proposta, senador Jader Barbalho (MDB). O impacto gerado pelo pagamento da parcela adicional do programa social resultaria em um déficit de aproximadamente R$ 14 bilhões nos cofres públicos.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) já havia declarado seu descontentamento com o Projeto de Lei, que não apresentou medida compensatória para o impacto orçamentário, sendo visto com preocupação pelo Ministério da Fazenda. “Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém me apresente uma compensação” disse o senador.

Com o arquivamento, a proposta deixa de tramitar e só será possível tratar do tema novamente por meio de outro projeto de lei. O texto arquivado estabelecia o pagamento do “abono natalino”, conhecido como 13º do Bolsa Família, em caráter continuado. Desse modo, a parcela referente ao mês de dezembro seria paga em dobro aos beneficiários. O PL tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos e era relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos).