O projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Atualmente a lei que regulamenta a profissão não estabelece regra sobre a carga horária dos psicólogos.

O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a redução do salário. O relator, deputado Lindbergh Farias (PT), foi favorável à adequação orçamentária do Projeto de Lei 1214/19. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e também pelo Senado. 

No entanto, o relator fez ajuste para condicionar a duração da jornada para psicólogos do setor público, que passa a depender de previsão orçamentária.  “Isso ocorre em virtude de redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução da remuneração, o que implica aumento da hora trabalhada. Além disso, tal circunstância pode gerar a necessidade de novas contratações para manutenção do serviço prestado”, justificou Lindbergh.