O projeto de lei (PL 1.958/2021) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, volta ao Senado para a decisão final. A proposta enfrenta controvérsias após alterações feitas pela Câmara dos Deputados, incluindo a exclusão das bancas de heteroidentificação, que seriam responsáveis por evitar fraudes no sistema de cotas.

O texto substitutivo que modifica pontos essenciais do projeto original, foi aprovado durante os debates na Câmara, e gerou críticas depois de enfraquecer os mecanismos de controle. Agora, caberá ao Senado deliberar sobre o texto, que ainda precisa ser pautado para votação em plenário. Se aprovado, o projeto segue para a sanção presidencial.

A decisão pode impactar diretamente as políticas de inclusão no serviço público brasileiro, e discussões recentes têm ressaltado a necessidade de medidas robustas para assegurar que as cotas sejam aplicadas de forma justa e transparente.