Nessa quarta-feira (18) a Câmara dos Deputados revogou a lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, após acordo entre o governo e os deputados. A aprovação ocorreu durante a votação ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos.

Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18). O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, e deveria entrar em vigor em janeiro de 2025.  A medida, que estava prevista para ser incluída no projeto de ajuste fiscal, foi retirada após forte resistência de parlamentares e da própria base aliada.