O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio. A punição passa a ter um mínimo de 20 anos e um máximo de 40 anos de reclusão . Anteriormente, a pena variava entre 12 e 30 anos de reclusão. 

Feminicídio é considerado o assassinato de uma mulher cujo o autor tenha cometido o ato em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

A lei que prevê o aumento das penas para os crimes de feminicídio, descumprimento de medida protetiva e violência doméstica contra mulher foi aprovada pelo congresso nacional em setembro. 

Há também as especificações que podem agravar as penas, como o fato do crime ser praticado contra uma vítima grávida ou nos três meses após o parto, vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60, ou se crime for cometido na presença de filhos ou pais da vítima.