O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (20), o envio de um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que institui como política pública o Selo e o Prêmio Escola Antirracista na rede estadual de ensino. O texto aguarda aprovação na Casa Legislativa.

Segundo o PL, o Prêmio Escola Antirracista será concedido às escolas estaduais certificadas com o Selo Escola Antirracista que se destacarem nas ações de combate ao racismo. O objetivo é ampliar o combate ao racismo e apoiar a promoção da igualdade racial valorizando boas práticas de gestão e fortalecendo a aprendizagem dos estudantes. 

Segundo Elmano de Freitas, governador do estado, a iniciativa é fundamental para gerar discussões. “Consideramos muito importante para gerar discussões, iniciativas, ações nas nossas escolas que tenham esse compromisso de superação do racismo e pela promoção da igualdade racial em nossa sociedade”.

A titular da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira, aponta que as ações de combate ao racismo devem ir além do mês de novembro. “O Prêmio e o Selo Escola Antirracista vêm valorizar todas as ações [desenvolvidas] durante o ano, porque a gente não quer o debate do antirracismo e da consciência negra apenas em novembro. Uma das formas de romper a desigualdade é apostar nos processos educacionais”, reflete.