Foto: Reprodução / Câmara Municipal do Crato
As inscrições para a escolha de novos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDPED) do Crato estarão abertas entre os dias 6 e 22 de janeiro de 2025. As inscrições acontecerão na Secretaria Executiva do Conselho, localizada na Avenida Perimetral Dom Francisco, s/n, no bairro São Miguel, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
De acordo com o edital, podem concorrer à eleição representantes de entidades ou pessoas com deficiência que atuem ou residam no Crato. No caso de organizações da sociedade civil, é necessário que atendam a critérios específicos, como ter pelo menos dois anos de funcionamento, desenvolver ações voltadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município, e comprovar essas atividades por meio de documentos, como o estatuto da entidade e relatórios dos últimos dois anos.
Além disso, não é permitido que entidades que já tenham ocupado mandatos consecutivos no COMDPED por quatro anos concorram novamente. Para as pessoas com deficiência será exigida a apresentação de um laudo médico que comprove sua condição.
Segundo a gestão, o espaço é “de participação democrática que realiza ações, como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta”.