Foi sancionada, na última quinta-feira (3), a Lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A medida, do Sistema Único de Saúde (SUS), tem o objetivo de assegurar o tratamento odontológico para a recuperação bucal das vítimas, com procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos.

A Lei ainda deve ser regulamentada para definir os critérios de acesso ao programa, detalhar os serviços ofertados e estabelecer as parcerias necessárias. De acordo com o Governo Federal, o atendimento será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. “Além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação de sua saúde bucal, atua no sentido de devolver o mínimo de dignidade às vítimas”, diz o Governo em site oficial.