Com o início de um novo ano letivo, pais e responsáveis enfrentam uma série de desafios relacionados à matrícula e à compra de materiais escolares. Além da busca por vagas e a necessidade de efetuar as matrículas dentro dos prazos estabelecidos, os consumidores precisam estar atentos a práticas abusivas, como o reajuste excessivo das mensalidades e a imposição de listas de materiais escolares com itens inadequados. O Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) oferece algumas orientações importantes para garantir os direitos dos consumidores e evitar prejuízos financeiros durante esse período.

Uma das questões mais comuns refere-se às listas de materiais escolares, que muitas vezes incluem itens de uso coletivo, como produtos de limpeza ou utensílios compartilhados. De acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, as escolas só podem exigir que os pais comprem itens de uso individual e que tenham relação direta com o plano pedagógico da instituição. Solicitar materiais que serão usados coletivamente por todos os alunos é uma prática considerada abusiva e que pode ser contestada.

Além disso, as escolas não podem exigir marcas específicas de produtos nem indicar livrarias ou fornecedores exclusivos para a compra de livros e cadernos. A compra forçada de livros e materiais didáticos diretamente nas escolas também é proibida, salvo quando se tratar de material exclusivo que não está disponível em outros pontos de venda. Não é permitido cobrar taxas adicionais para o uso de materiais escolares, nem exigir que o aluno devolva os itens ao final do ano letivo. Caso haja qualquer irregularidade, os consumidores podem realizar denúncias diretamente ao Procon Ceará, através do número (85) 3277-3800.

Dicas para economizar nas compras de material escolar:

• Reaproveitamento: Antes de fazer novas compras, verifique se existem materiais do ano anterior que ainda podem ser usados, como cadernos, lápis, canetas e mochilas.
• Limitação de itens: A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Solicitar mais do que isso pode ser considerado abusivo.
• Bazar de trocas: Organize um bazar de trocas com amigos, familiares ou vizinhos. Trocar materiais escolares em bom estado é uma excelente alternativa para reduzir os gastos.
• Pesquisa de livros: Na hora de comprar livros, considere procurar em sebos ou em lojas online, que geralmente oferecem preços bem mais baixos do que as livrarias tradicionais. A escola não pode obrigar a compra de livros e materiais didáticos na própria instituição, a menos que sejam materiais exclusivos.
• Compras em grupo: Algumas lojas oferecem descontos para compras em grupo ou para grandes quantidades. Verifique se essa opção está disponível, pois pode ajudar a reduzir os custos.

Lista de materiais escolares que NÃO podem ser solicitados pelas escolas:
Álcool Hidrogenado
Algodão
Bolas de Sopro
Canetas para Lousa
Carimbo
Copos Descartáveis
Elastex
Esponja para Pratos
Fantoche
Fita/Cartucho/Toner para Impressora
Fita Adesiva
Fitas Decorativas
Fita Dupla Face
Fitilhos
Flanela
Giz Branco e Colorido
Grampeador e Grampos
Guardanapos
Isopor
Lenços Descartáveis
Livro de Plástico para Banho
Maquiagem
Marcador para Retroprojetor
Material de Escritório
Material de Limpeza
Medicamentos
Palito de Churrasco
Palito de Dente
Papel Higiênico
Pasta Suspensa
Piloto para Quadro Branco
Pincel Atômico
Pincel para Quadro Branco
Plásticos para Classificador
Pratos Descartáveis
Pregador de Roupas
Sacos Plásticos
Talheres Descartáveis
Cola para Isopor

Exemplo de materiais que PODEM ser solicitados com restrições (a partir de 2 anos):
Colas em geral (No máximo branco e colorido de até 1L, a partir do maternal)
Envelopes (No máximo 10 unidades na educação pré-escolar)
Lã (No máximo 1 rolo pequeno)
Papel Ofício ou A4 (1 resma – 500 folhas)
Argila/Massinha (Até 1 kg a partir do material)
Bastão de Cola Quente (Até 1 saco com 50 unidades)
Cordão/Barbante (1 rolo pequeno)
Pendrive/CD/DVD (1 unidade para retornar aos pais)
Emborrachados E.V.A. (8 folhas – 2 folhas de cada cor)
TNT (Tecido não tecido até 1 metro)
Palito de Picolé (Saco com até 50 unidades)
Papel Ofício Colorido ou 1 Caixa de Color Set
Trinha 12 mm (2 unidades)