O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou à Prefeitura de Choró a suspensão do contrato com a empresa responsável pelo transporte escolar municipal, por suspeita de superfaturamento e irregularidades. A medida foi sugerida na última quarta-feira (8), e o município tem até 24h para suspender o contrato.

Além da suspensão dos pagamentos, o órgão orientou que todos os veículos destinados ao transporte escolar, próprios e contratados, sejam submetidos à vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nesta sexta-feira (10). Segundo o MPCE “em caso de ausência à vistoria, os veículos serão considerados inexistentes”.

O contrato para prestação de serviços de transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino fundamental e médio é de R$ 3.198.309,76. Após análise dos documentos e das vistorias realizadas pelo Detran, o MPCE identificou indícios de irregularidades. 

Entre os principais problemas encontrados estão a idade avançada dos veículos, com alguns chegando a quase 30 anos de uso, além de parte deles não corresponder aos modelos estipulados no contrato nem ao valor pago. O órgão também apontou sublocação superior à permitida no contrato, em veículos de propriedade de pessoas ligadas a agentes políticos.

Diante do caso, o órgão orientou também que o município inicie um novo processo licitatório para a contratação do serviço. “O prefeito e a secretária de Educação têm 48 horas para informar ao Ministério Público as medidas adotadas e divulgar a recomendação em meios oficiais de comunicação”, disse o MP em site oficial.