Os eleitores que não foram às urnas no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira (7) para justificar o motivo de sua ausência. O processo pode ser feito de forma presencial, no cartório eleitoral mais próximo, pela internet, no Site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou no aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e IOS.

A justificativa é necessária somente para eleitores com obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos. Para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos, é opcional.

Se o eleitor não justificar sua ausência, poderá sofrer penalidades da Justiça Eleitoral, como multas. Além disso, está previsto sanções como a impossibilidade de emitir passaporte e carteira de identidade, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, inscrever-se em concursos públicos, assumir cargos públicos e receber remuneração por funções públicas.

Após 7 de janeiro, os brasileiros podem consultar seus débitos de multas na página do TSE e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação.