Segue em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2746/2024, que propõe a inclusão da educação sobre proteção animal como disciplina obrigatória no currículo da educação básica de escolas públicas e particulares no Brasil. De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT), o projeto visa promover valores éticos e de responsabilidade social por meio da conscientização sobre os direitos dos animais.

“Trata-se de uma ferramenta poderosa para prevenir maus-tratos e abandono. Quando crianças e jovens compreendem as consequências negativas dessas ações para os animais e a sociedade, eles se inclinam a agir de forma compassiva e responsável”, afirma o parlamentar. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Se aprovado, o projeto estabelece um conteúdo programático mínimo para a nova disciplina, que deverá incluir temas como: direitos dos animais e legislação vigente; importância do bem-estar animal; práticas de proteção e cuidado com animais domésticos e silvestres; impactos do abandono e dos maus-tratos; conservação de espécies ameaçadas; ética e responsabilidade no trato com animais; e adoção e guarda responsável.

Além disso, caberá ao Ministério da Educação desenvolver programas de capacitação continuada para os professores, assegurando que estejam preparados para abordar esses temas de forma adequada e eficaz.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem, obrigatoriamente, incluir o estudo da língua portuguesa, matemática, ciências naturais e físicas, além de aspectos da realidade social e política, com ênfase no contexto brasileiro. A LDB também permite a inclusão de temas transversais, que podem ser integrados à formação dos alunos, complementando os conteúdos curriculares com abordagens como ética, cidadania e sustentabilidade.