Aprovado pelo Senado na última quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 2.687/2022 equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais no Brasil. Isso significa que as pessoas com esse tipo de diabetes terão direito a benefícios e proteções previstas para deficientes, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial, e a expectativa é que ele garanta mais atenção e apoio do Estado a essas pessoas.

Na prática, a nova legislação prevê que as pessoas com diabetes tipo 1 tenham os mesmos direitos que as pessoas com deficiência, conforme definido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação para determinar a deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional, levando em conta os aspectos físicos, mentais e sociais que dificultam a participação plena dessas pessoas na sociedade.

A aprovação dessa lei é inspirada em países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, onde o diabetes tipo 1 já é classificado como deficiência. De acordo com a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa o 6º lugar mundial em número de pessoas com diabetes e o 3º lugar em relação ao diabetes tipo 1, o que reforça a relevância dessa medida. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e a inclusão social das pessoas que vivem com essa condição, para garantir que elas tenham acesso a direitos e serviços adequados.

Sobre a diabetes tipo 1:

O diabetes tipo 1 é uma doença crônica autoimune que ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis ​​pela produção de insulina. Isso resulta em uma deficiência de insulina, o que impede a entrada de glicose nas células e causa o aumento dos níveis de glicemia no sangue. No Brasil, cerca de 600 mil pessoas são afetadas por essa condição, e os defensores do projeto afirmam que o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência é uma forma de garantir que essas pessoas recebam o suporte necessário para viver com a doença.