Em relatório final que investiga a tentativa de Golpe de Estado em 2022, a Polícia Federal apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ‘efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional’. O documento, que tem mais de 800 páginas, teve sigilo derrubado na última terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. 

Segundo o relatório, “Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”.

Além do indício do ex-presidente, que hoje está inelegível, outras 36 pessoas são investigadas por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A lista está disponível no final da matéria. 

Veja as principais alegações feitas pela Polícia Federal a Bolsonaro

Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal. Foto: Reuters

Informações falsas sobre o processo eleitoral

No início do documento, a Polícia Federal imputa a Jair Bolsonaro sua relação com a disseminação de informação falsa sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.

“O arcabouço probatório colhido indica que o grupo investigado, liderado por Jair Messias Bolsonaro, à época presidente da República, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do País desde o ano de 2019, com o objetivo de sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral“, afirma trecho da investigação.

O documento aponta, ainda, que os investigados difundiram de forma rápida, contínua e repetitiva a ideia de que tanto nas eleições de 2018 quanto nas eleições de 2022 foram identificadas diversas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas. Uma delas, foi uma live realizada no dia 29 de julho de 2021, onde Jair Bolsonaro junto ao Ministro de Estado da Justiça, Anderson Gustavo, tentou “provar” as inconsistências do sistema eleitoral.

Conhecimento da minuta do golpe

O documento também indica que Jair Bolsonaro não apenas sabia do documento de elaboração do decreto da minuta do golpe de Estado, como também sugeriu mudanças nele. 

“A investigação obteve elementos de prova que corroboraram que o então presidente JAIR BOLSONARO, com apoio do núcleo jurídico da organização criminosa, elaborou um Decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral”, aponta a Polícia Federal.

A investigação sugere que Bolsonaro teria recebido um rascunho da ‘minuta do golpe’ diretamente do assessor Filipe Martins e determinado mudanças no texto. O documento, encontrado em 2023, previa a prisão de Alexandre de Moraes e o estabelecimento de um Estado de Defesa no Brasil.

O relatório também aponta que o ex-presidente convocou os Comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas para apoio ao Golpe de Estado.

PF encontra na sede do PL documento para decretar estado de sítio. Foto: Reprodução

Conhecimento do ‘Punhal Verde e Amarelo’

O plano criminoso Punhal Verde e Amarelo, que objetivava executar Lula (PT), Alckmin (PSB) e o Ministro Alexandre de Moraes (STF), impresso no Palácio do Planalto por Mário Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, também é apontado pelo relatório como conhecido por Bolsonaro. 

“As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutoresde seu núcleo próximo, an álise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que JAIR BOLSONARO tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022”, diz.

Bolsonaro nega as acusações

Na última segunda-feira, (25), Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista, à imprensa ao chegar no Aeroporto de Brasília.  Ao ser questionado sobre o indiciamento, o ex-presidente afirmou que não debateu golpe e que estudou todas as medidas ‘dentro das quatro linhas da Constituição’. 

“Vamos tirar da cabeça essa história de golpe, ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais. É um absurdo o que estão falando. Da minha parte, nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse discutir golpe comigo, eu falaria ‘tudo bem, e o after day? Como fica o dia seguinte? Como fica o mundo perante a nós? Todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, estudei”, disse.

Em entrevista à imprensa. Foto: Minervino Júnior / CB / D. A Press

E agora?

O indiciamento é o primeiro passo formal para um possível processo criminal, mas não garante julgamento imediato, pois o caso agora segue para o Ministério Público (Através da PGR), que decidirá os próximos passos. A Procuradoria-Geral da República avaliará as conclusões da Polícia Federal para decidir se a denúncia será formalizada no Supremo Tribunal Federal.

Procuradoria-Geral da República. Foto: Reprodução

Entre os indiciados estão:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros: Ex-major do Exército e advogado.
• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva: Coronel do Exército.
• Alexandre Ramagem: Ex-diretor da ABIN e deputado federal.
• Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha.
• Amauri Feres Saad: Advogado e coautor da minuta golpista.
• Anderson Lima de Moura: Coronel do Exército.
• Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
• Angelo Martins Denicoli: Major da reserva do Exército.
• Augusto Heleno: Ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
• Bernardo Romão Correa Netto: Coronel do Exército.
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Engenheiro especialista em segurança da informação.
• Carlos Giovani Delevati Pasini: Coronel da reserva do Exército.
• Cleverson Ney Magalhães: Coronel do Exército.
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira: General de Brigada do Exército.
• Fabrício Moreira de Bastos: Ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva.
• Fernando Cerimedo: Consultor de marketing político.
• Filipe Garcia Martins: Ex-assessor especial da Presidência.
• Giancarlo Gomes Rodrigues: Subtenente do Exército.
• Guilherme Marques de Almeida: Tenente-coronel de Infantaria.
• Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel do Exército.
• Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República.
• José Eduardo de Oliveira e Silva: Pároco da Diocese de Osasco.
• Laércio Vergilio: General da reserva do Exército.
• Marcelo Bormevet: Agente da Polícia Federal cedido à ABIN.
• Marcelo Costa Câmara: Coronel do Exército.
• Mario Fernandes: General da reserva.
• Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Nilton Diniz Rodrigues: General do Exército.
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho: Neto de João Figueiredo.
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: Ex-ministro da Defesa.
• Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército.
• Ronald Ferreira de Araujo Júnior: Tenente-coronel do Exército.
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel do Exército.
• Tércio Arnaud Tomaz: Ex-assessor especial da Presidência.
• Valdemar Costa Neto: Presidente do Partido Liberal.
• Walter Souza Braga Netto: General da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
• Wladimir Matos Soares: Policial federal.