Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve nesta sexta-feira (20) a condenação do candidato a vereador de Barbalha, Whosington dos Coco (União Brasil), pela prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o prefeito Guilherme Saraiva (PT). O órgão colegiado negou o recurso e manteve a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.

Conforme o processo, Woshington fez propaganda eleitoral antecipada ao divulgar, nas redes sociais, vídeo realizando supostas entrevistas com populares numa rua onde, recentemente, a prefeitura realizou o asfaltamento. De acordo com a denúncia, ele fez falsa imputação de desvio de recursos públicos, com o nítido propósito de atingir a imagem do prefeito Guilherme Saraiva (PT).

Ainda conforme os autos, o vídeo sugere de forma clara um pedido de não voto, ao questionar uma eleitora sobre seu arrependimento por ter votado em Guilherme. Ele respondeu “Deus me livre!”. Para o desembargador Glêdison Marque Fernandes, tal conduta extrapolou o limite da liberdade de expressão.

“No caso concreto, as críticas direcionadas ao prefeito, com imputações de irregularidades, possuem o claro intuito de desqualificar sua imagem perante o eleitorado, de forma antecipada e negativa, incitando a intervenção judicial a restaurar a norma do direito material violada com a aplicação de multa”, pontua.