Durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), a oposição na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte cobrou a execução das emendas impositivas previstas no orçamento do município. Na ocasião, pelo menos três parlamentares mostraram insatisfação quanto ao cumprimento das emendas pela prefeitura.

A discussão foi reacendida após um aviso da assessoria legislativa, que lembrou sobre a data limite para apresentação das emendas ao orçamento. No entanto, o lembrete gerou desânimo em alguns vereadores, que manifestaram falta de interesse em submeter suas propostas. Eles alegam que a não execução das emendas desestimula as indicações.

“Pra que as indicações dessas emendas impositivas. Todas as emendas que nós indicamos nenhuma foi atendida. Isso é um faz de conta”, disse Padre Paulo (PRTB). “Fiz em 2022, 2023 e estou fazendo agora em 2024 para ver se em 2025 ele [prefeito] faz [a execução da emenda]”, afirmou William Bazilio – Bilinha (PT).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que tramita na Câmara, prevê um orçamento de cerca de R$ 1,7 bilhão para Juazeiro do Norte em 2025. Conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), cada um dos 21 vereadores teria direito a destinar cerca de R$ 1 milhão em emendas impositivas, direcionando os recursos para projetos e necessidades específicas da cidade.

Diante das queixas, o vereador Capitão Vieira Neto (MDB) sugeriu que o presidente em exercício, Raimundo Jr. (MDB), formasse uma comissão para dialogar com técnicos da prefeitura, a fim de regularizar o processo de implementação das emendas. “Convidar a prefeitura para informar o que é preciso fazer documentalmente para que esse direito possa ser assegurado em 2025”, afirmou.