O ministro da educação Abraham Weintraub revogou uma portaria que estabelece cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiêcia para cursos de pós-graduação, nesta quinta-feira (18). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A decisão entra em vigor no momento da publicação.

A portaria n° 13, de 11 de maio de 2016, estabelecia que instituições federais de ensino superior devem ter propostas para incluir negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação, por meio de ações afirmativas.

A portaria assinada por Aloizio Mercadante, então Ministro da Educação, obrigava às instituições de criar comissões para dar continuide aos processos de discussão e aperfeiçoamento das ações inclusivas. A implementação seria fiscalizada pelo MEC.

A medida foi revogada por meio da portaria n° 545 do Ministério da Educação, de 16 de junho de 2020.

A União Nacional dos Estudantes classificou a revogação da portaria como “muito grave”, em um post nas redes sociais. A entidade afirmou que o Congresso Nacional precisa atuar para a revogação da medida.

A deputada federal Tabara Amaral afirmou, também em redes sociais, que irá protocolar um Projeto de Lei para suspender a ação de Weintraub.

Diário do Nordeste