Nesta quinta-feira (21/05), foi aprovado em sessão remota da Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei n° 109/20, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a prorrogação dos planos promocionais adquiridos por alunos de academias de ginástica e estabelecimentos similares.

De acordo com o projeto, que ainda conta com emenda substitutiva do parlamentar Fernando Santana, as academias de ginásticas e estabelecimentos similares, que não estejam realizando suas atividades de maneira remota, ficam obrigadas a prorrogar a data final dos planos promocionais em vigência, adquiridos e pagos antecipadamente antes do isolamento social.

A finalidade é garantir aos alunos a reposição das aulas suspensas. Durante a vigência do isolamento social ficam suspensos os pagamentos recorrentes, exceto os decorrentes de compra de pacotes promocionais em parcelas no cartão de crédito, efetuados por ocasião de fechamento do contrato.