A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que permite a ampliação da jornada de trabalho de médicos servidores da Secretaria da Saúde (Sesa) de 20h para 40h semanais, conforme necessidade.

De acordo com o projeto, o aumento da carga horaria poderá se dar de modo temporário ou permanente, a depender da demanda a ser atendida. A matéria também aponta para a necessidade prévia de aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão fiscal (Cogerf). Tal exigência se dá em face do fato de a mudança de carga ocorrer apenas em casos de “necessidade excepcional de serviço”.

Médicos especialistas e com lotação específica não estarão isentos da contemplação. As despesas pela ampliação da carga horária de trabalho dos servidores serão custeadas pelo orçamento da própria Sesa.

A medida começou a tramitar na Alece no dia 20 de junho, mas só foi aprovada nesta quarta. Agora, o texto segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).