Foi aprovado durante a sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (27/05), projeto de indicação n° 106/2021, de autoria do deputado Nelinho Freitas (PSDB), que dispõe sobre benefícios tributários às empresas doadoras de insumos hospitalares, respiradores e capacetes Elmo à rede pública de saúde do Ceará.

Dada a burocracia legal nos procedimentos de compras da Administração Pública, o setor privado poderá ser um grande aliado para promover doações de insumos e equipamentos hospitalares à rede pública de saúde do Ceará. Para isso, caberá à Administração Pública oferecer benefícios para incentivar as empresas cearenses nas doações.

Mesmo com a decretação do estado de Calamidade Pública e os benefícios de dispensa na licitação e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Público ainda depende dos prazos legais e contratuais de compra, fornecimento e distribuição. Nessas horas, as doações realizadas pela empresas privadas contribuem muito para a rede pública de saúde.

Link do projeto: https://bit.ly/2R0B00g