A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nessa terça-feira (19), em terceira votação, orçamento de aproximadamente R$ 1,56 bilhão para o município em 2024. O valor é 10,75% maior que o disponibilizado para este ano (R$ 1,39 bilhão). A matéria, agora, segue para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).

O orçamento do ano que vem contempla projetos como reformas de mercados públicos e obras de macrodrenagem, a fim de solucionar problemas de alagamento durante a quadra chuvosa. A maior fatia o orçamento, porém, segue com a Secretaria de Educação, seguida por Saúde e Infraestrutura.

Durante a tramitação na Câmara, foram acrescidas à proposta emendas impositivas e substitutivas. No plenário, vereadores mostraram insatisfação pela não execução das emendas em orçamentos anteriores. A estimativa é que cada vereador tenha direito a indicar uma emenda de R$ 913 mil em 2024.

“Há uma descrença por parte dos vereadores do não cumprimento das emendas impositivas. Mas nós iremos conversar com o Ministério Público, após essa análise do controle externo da Câmara, e iremos cobrar. Todos os 21 têm interesse no cumprimento dessas emendas impositivas”, disse o presidente Capitão Vieira (MDB).

Durante a sessão, foi solicitado ao Controle Externo da Câmara a elaboração de um parecer sobre as emendas impositivas e o possível não cumprimento das emendas, a fim de analisar se há crime de responsabilidade nesse caso. “Se necessário for vamos ingressar judicialmente”, disse Vieira Neto.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Rafael Cearense (Podemos) sugeriu o agendamento de uma reunião com a Procuradoria do Município para discutir a execução das emendas. “Seria bom que fossem feitas essas reuniões para que a gente pudesse saber se o investimento vai sair do papel”, afirmou.